Termos de Uso

Última atualização: 9 de junho de 2026.

Ao criar uma conta na Holibras você concorda com estes termos. Leia com calma — eles são curtos, claros e descrevem como o serviço funciona.

1. O serviço

A Holibras fornece uma API HTTP para consultar feriados brasileiros (nacionais, estaduais e municipais) e calcular dias úteis. O serviço é oferecido gratuitamente para uso pessoal e comercial, sujeito aos limites técnicos descritos abaixo.

2. Limites de uso

• Sem cota mensal. Você pode fazer quantas requisições quiser ao longo do tempo.
• Rate limit de 20 requisições por segundo, por token. Esse é o único limite enforced atualmente. Picos acima desse rate retornam HTTP 429 RATE_LIMIT_EXCEEDED com header Retry-After.

3. Alterações futuras de limites

Reservamos o direito de aplicar limites adicionais (mensais, diários, ou ajustes no rate limit) caso o uso indevido ameace a disponibilidade do serviço para outros clientes.

Compromisso: qualquer novo limite que afete a sua conta será anunciado com no mínimo 30 dias de antecedência, via email cadastrado e via banner no painel do cliente. Você terá esse período para ajustar sua integração ou migrar.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Revender o acesso à API sem autorização escrita
• Tentar contornar o rate limit usando múltiplas contas, IPs ou tokens (uma conta por entidade legal)
• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Atacar a infraestrutura (DoS, scraping massivo, etc.)

Violações detectadas resultam em suspensão imediata da conta com aviso por email — sem o período de 30 dias da seção 3, que se aplica apenas a mudanças de política, não a violações.

5. Dados pessoais

Coletamos apenas o que é estritamente necessário: email, senha (hash Argon2id), nome, e logs de uso da API (timestamp, IP, endpoint, status code). Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros.

Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta a qualquer momento via /app/account ou enviando um email para support@holibras.com.br.

6. Disponibilidade

Fazemos best-effort para manter o serviço no ar 24/7. Não oferecemos SLA garantido no plano gratuito. Para uso em produção crítica, entre em contato para discutirmos um plano com SLA contratual.

7. Sem garantias

O serviço é oferecido "como está". A Holibras se esforça para manter os dados de feriados precisos e atualizados, mas você é responsável por validar as datas críticas para seu negócio.

8. Alterações nestes termos

Mudanças nestes termos são comunicadas via email cadastrado com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após esse período significa que você aceitou os novos termos.

9. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações: support@holibras.com.br.